Estatuto do Índio 5gv3p

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto 4j512u

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TÍTULO VIII – Das disposições finais e transitórias 3l374q

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TÍTULO VII – Das normas penais 6c461t

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TÍTULO VI – Da assistência especial 1ct3e

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TÍTULO V – Do Aproveitamento dos Recursos Naturais Minerais, Hídricos e Florestais 3xd52

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TÍTULO IV – Das Terras Indígenas 4d456x

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto

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TÍTULO III – Dos bens, garantias, negócios e proteção j563p

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TÍTULO II – Do patrimônio e da sua istração 6z847

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TÍTULO I – Dos Princípios e Definições 1n336s

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