OSCIP 602jt

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Fundos Públicos e Privados 535v1n

Tal iniciativa, nascida nos primeiros anos da década de 90, vem procurando discutir conjuntamente os problemas relativos à cooperação internacional e os desafios colocados para as organizações brasileiras frente ao difícil contexto de crise social em que vêm atuando. 5d2p6r

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Informações sobre o Terceiro Setor 1z4f5l

O Terceiro Setor é assim chamado porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram, portanto no Primeiro Setor (Estado). São regidas pelo direito privado, mas não possuem objetivos mercantis, também não sendo qualificadas como instituições do Segundo Setor (Mercado). Fazem parte do denominado espaço público não estatal.

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OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 5r266u

Diferentemente dos títulos de Utilidade Pública, a qualificação como OSCIP é um direito da pessoa jurídica, desde que a mesma cumpra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça, e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação financeira.

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Pessoa Jurídica pode deduzir doações a OSCIP no Imposto de Renda 1t5m4q

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), agora podem receber doações dedutíveis no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Essa é uma vitória importantíssima na luta pela implantação do Marco Legal do Terceiro Setor, encabeçada pelo Conselho da Comunidade Solidária.

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Diferenciação 6d2s6h

Toda Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos é uma ONG. Em função da falta de conhecimento por parte de seus fundadores, eventualmente algumas delas adotam nomes não compatíveis com sua modalidade jurídica.